A Constituição de 1976

A constiuição de 1976 from cabaptista

25 de abril e a construção da democracia

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RESUMO: O 25 de abril e o regime democrático

O 25 de abril e o regime democrático

Saída de Salazar do poder

Salazar saiu do poder quando adoeceu gravemente em 1968. No entanto, Marcelo Caetano substituiu-o mantendo os seus ideais: manteve a DGS  (Direção Geral de Segurança – antiga PIDE) e a Guerra Colonial.

A Revolução de abril

Os acontecimentos que ocorreram na madrugada de 24 de Abril são designados por
Revolução dos Cravos, uma vez que o golpe de Estado que derrubou o governo ditatorial foi feito sem o derramamento de sangue, ou seja, sem o recurso a armas.

Uma canção (Grândola vila morena) emitida pela Rádio Renascença, serviu de aviso de que a revolução iria ter início. Marcelo Caetano refugiou-se no quartel do Carmo que foi cercado pelas tropas do capitão Salgueiro Maia e aceitou render-se perante um oficial superior: general António de Spínola. Marcelo Caetano acabou por ser preso, tal como Américo Tomás (presidente da República).

O golpe militar que conduziu ao 25 de Abril foi efetuado por um grupo de militares que se intitulava de Movimento de Forças Armadas (MFA). As principais motivações deste grupo de militares eram:

· A oposição ao regime ditatorial;

· A censura e a falta de liberdade;

· As condições de vida difícil que levaram a emigração (saída do país) de muitos portugueses;

· O descontentamento devido ao desgaste e ao número de mortes provocado pela Guerra Colonial, que tornou as condições de vida dos portugueses ainda piores.

Dando cumprimento ao programa do MFA, iniciou-se a democratização da sociedade portuguesa através de um conjunto importante de medidas:

· Poder entregue a uma Junta de Salvação Nacional, presidida pelo António de Spínola

· Dissolução da Assembleia Nacional

· O fim da polícia política (PIDE);

· Libertação de todos os presos políticos;

· Fim da censura;

· Reconhecimento da liberdade de expressão;

· Direito ao voto – todos os indivíduos com idade superior a 18 anos podiam votar nas primeiras eleições livres que decorreram em 25 de Abril de 1975;

·   Reconhecimento da Independência das Colónias Portuguesas de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique (descolonização).

O 1.º de maio

O dia do trabalhador passou a festejar-se oficialmente em cada 1.º de maio. No primeiro 1.º de maio, festejado logo a seguir ao 25 de abril de 1974, participaram muitos dos políticos que tinham vivido no estrangeiro, como refugiados políticos, perseguidos pelo estado novo. Entre esses políticos estavam Álvaro Cunhal e Mário Soares.

A Independência das colónias

Colónias africanas

O novo presidente da República, António de Spínola, reconheceu o direito à independência dos povos africanos e assim se formaram cinco novos países:

§  1974 – Guiné-Bissau

§  1975 – Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde 

Colónias do oriente

As colónias do continente asiático tiveram outros destinos:

§  1999 – Macau passou a ser território chinês

§  2002 – Timor-Leste tornou-se independente depois de ter sido invadido pela Indonésia e passou a chamar-se Timor-Lorosae

Os Retornados

A descolonização dos territórios portugueses em África fez regressar a Portugal cerca de 500 000 portugueses, na sua maioria vindos de Angola e Moçambique. Estas pessoas que retornavam ao país foram chamadas de RETORNADOS. Na sua maioria regressaram em condições muito más, pois o que possuíam foram obrigados a deixar nesses territórios

Constituição de 1976

§  Em 25 de Abril de 1975 – realizaram-se eleições para eleger os deputados para a Assembleia Constituinte que tinha como função elaborar uma nova constituição

§  Em 25 de Abril de 1976 – foi aprovada a Constituição de 1976 que garantiu a separação dos poderes e os direitos e liberdades dos cidadãos.

Esta constituição garantiu a todos os portugueses direitos e liberdades fundamentais, como por exemplo:

- Liberdade de expressão e de opinião;

- Liberdade de reunião e associação;

- Liberdade sindical;

- Direito ao trabalho;

- Direito à educação;

- Direito ao voto…

Órgãos do poder político 

Poder Central

Presidente da República – É eleito por cinco anos como o representante da República Portuguesa. Compete-lhe a aprovação das leis, a nomeação e demissão do Primeiro-Ministro e a marcação da data das eleições.

Governo – É constituído pelo Primeiro-Ministro e por um conjunto de Ministros e Secretários de Estado. O governo administra o país e faz cumprir as leis.

Assembleia da República – É constituída por deputados, pertencentes a vários partidos políticos e eleitos por quatro anos. Os deputados fazem as leis, discutem e aprovam o programa do governo e fiscalizam as ações do governo.

Tribunais – Nos tribunais aplica-se a justiça, julgando-se aqueles que não cumprem as leis. Os tribunais são independentes dos outros órgãos do poder central.

Poder Regional

A Constituição de 1976 criou as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, devido ao seu afastamento relativamente ao continente e ao desejo dos seus habitantes. As regiões autónomas têm órgãos de governo próprios:

Assembleia Regional - faz as leis da região autónoma e fiscaliza as atividades do Governo.

Governo Regional - faz executar as leis de cada região autónoma.

Estes órgãos do poder regional são eleitos por 4 anos, pelos cidadãos de cada arquipélago. O presidente do governo regional é escolhido pelo partido mais votado para a Assembleia Regional que depois escolhe os restantes ministros.

Apesar desta autonomia, as regiões autónomas também estão dependentes do Poder Central, como qualquer outra região de Portugal.

Poder Local

Assembleia Municipal – Constituída pelos deputados municipais, nesta assembleia discutem-se e apresentam-se propostas para resolver os problemas do município (constituído por várias freguesias).

Câmara Municipal – Formada pelo Presidente, Vice-Presidente e vereadores.

Manda executar as decisões aprovadas na Assembleia, tais como a construção de escolas primárias, instalações desportivas e estradas, recolha de lixo, instalação de saneamento e água…

Assembleia de Freguesia – Constituída pelos deputados da freguesia

Junta de Freguesia – Formada pelo Presidente e vogais.

A Junta de Freguesia confere comprovativos de residência, informa e solicita obras à Câmara Municipal e zela pelos bens públicos da freguesia, tais como os jardins, os cemitérios, feiras e mercados ao ar livre, etc. 

A Queda da Monarquia e a Primeira República

RESUMO:

A QUEDA DA MONARQUIA E A PRIMEIRA REPÚBLICA

A AÇÃO MILITAR NO 5 DE OUTUBRO E A QUEDA DA MONARQUIA

RAZÕES DA QUEDA DA MONARQUIA

Nas últimas décadas do século XIX sentia-se, por todo o País, o descontentamento da população. A maioria do povo português continuava a viver com grandes dificuldades.

Aqueles que já antes eram pobres - operários, agricultores e outros trabalhadores rurais - estavam cada vez mais pobres, e só os que já eram muito ricos conseguiam aumentar a sua fortuna.

Esta situação provocava grande agitação e mal-estar.

A população, no fim do século XIX encontrava-se bastante descontente:

- Os camponeses e os operários continuavam a viver com grandes dificuldades enquanto que a alta burguesia recebia cada vez mais lucros.

- O rei e a família real eram acusados de gastar mal o dinheiro, o que contribuiu para o endividamento do reino.

- Os sucessivos governos monárquicos não conseguiam melhorar a vida do povo.

Partido Republicano (1876)

Formou-se nesta altura o Partido Republicano. Os republicanos achavam que à frente do País não devia estar um rei, o qual nem sempre tinha as capacidades necessárias para o cargo, mas sim um presidente eleito pelos Portugueses e que governasse só durante alguns anos. Consideravam, portanto, que a forma de governo do País tinha de ser alterada. A monarquia devia ser substituída por uma república. Os republicanos pretendiam modernizar o país e melhorar as condições de vida dos mais pobres.

Disputa pelos territórios africanos – A Questão africana e o Ultimato

Conferência de Berlim (1884-1885)

Vários países europeus, como a Grã-Bretanha, a Alemanha e a França, entraram em conflitos por causa dos territórios africanos pois possuíam muitas riquezas.

Para resolver estes conflitos realizou-se a Conferência de Berlim onde ficou estabelecido que os territórios seriam partilhados de acordo com a sua ocupação efetiva, ou seja, de acordo com quem tivesse meios para os ocupar, mesmo que os não tivesse descoberto.

Ultimato inglês

Portugal apresentou o Mapa Cor-de-Rosa na tentativa de ocupar os territórios entre Angola a Moçambique.

Grã-Bretanha não aceitou porque queria os mesmos territórios para ligar Cabo a Cairo, e então fez um ultimato a Portugal (11 de janeiro de 1890) para abandonar aqueles territórios.

O governo português cedeu ao ultimato, o que agravou o descontentamento da população. Muitas pessoas passaram a apoiar o Partido Republicano pois pretendiam um governo mais forte.

Revoltas republicanas

31 de Janeiro de 1891 – Revolta republicana

A cedência perante o Ultimato inglês foi considerada um ato de traição à pátria. Os republicanos aproveitaram ainda para acusar o rei de gastar mal o dinheiro e deixar o país cheio de dívidas, culpando-o, também, pela miséria dos mais pobres.

Dia 31 de Janeiro de 1891 surgiu uma revolta na tentativa de acabar com a monarquia mas não foi bem-sucedida. No entanto, mostrou o crescimento do Partido Republicano.

1 de Fevereiro de 1908 – Regícidio

No dia 1 de Fevereiro de 1908, em Lisboa, dá-se um atentado contra a família real. São mortos o rei D. Carlos e o príncipe herdeiro, D. Luís Filipe I. Com a morte de D. Carlos e do príncipe herdeiro, foi aclamado rei D. Manuel II, que tinha apenas 18 anos. O novo rei procurou o apoio de todos os partidos monárquicos, mas mesmo assim não conseguiu que os republicanos desistissem de acabar com a monarquia em Portugal.

5 de Outubro de 1910 – Queda da Monarquia e implantação da República

Na madrugada de 4 de Outubro de 1910 iniciou-se a revolução republicana. Os militares republicanos (membros do exército e da marinha) e os populares pegaram em armas e concentraram-se na Rotunda, atual praça Marquês de Pombal.

As tropas fiéis ao rei eram em maior número mas mesmo assim não conseguiram acabar com a revolta e na manhã de 5 de Outubro de 1910 foi proclamada a República, acabando assim com a Monarquia.

A 1.ª REPÚBLICA

Primeiras medidas republicanas

Formação de um Governo Provisório

Após a proclamação da República foi criado um Governo Provisório, presidido por Teófilo Braga, que tomou as seguintes medidas:

- adotou-se uma nova bandeira (do azul e branco da monarquia, para o vermelho e verde da república)

- o hino nacional passou a ser “A Portuguesa”;

- a moeda passou a ser o escudo em vez do real.

Simbologia da nova bandeira:

- Esfera armilar: representa o mundo que os navegadores portugueses descobriram;

- Escudetes azuis: representam a bravura dos que lutaram pela independência;

- Castelos: representam a independência garantida por D. Afonso Henriques;

- Verde: cor da esperança;

- Vermelho: cor da coragem e do sangue derramado pelos portugueses mortos em combate.

A Constituição republicana

Assembleia Constituinte

Depois de criado o Governo Provisório fizeram-se eleições para formar a Assembleia Constituinte que tinha como função elaborar a nova constituição – a Constituição de 1911.

Nesta constituição ficou estabelecido que:

- o chefe de estado de Portugal passa a ser um Presidente da República em vez de um rei;

- é eleito por um período de 4 anos;

- tem o poder de escolher o governo;

- o congresso tem o poder de eleger e demitir o Presidente da República.

Divisão de poderes

- Poder legislativo: pertence ao Congresso ou Parlamento – deputados.

- Poder executivo: pertence ao Presidente da República e o seu governo – presidente e ministros.

- Poder judicial: pertence aos Tribunais – juízes

Principais medidas

Na Educação

- criação dos primeiros jardins-escola para crianças dos 4 aos 7 anos;

- ensino obrigatório e gratuito dos 7 aos 10 anos;

- criação de escolas primárias, de um liceu em Lisboa (liceu Passos de Manuel) e de universidades (de Lisboa e do Porto);

- criação de escolas para formação de professores;

- criação de bibliotecas.

O principal objetivo destas medidas era acabar com o analfabetismo.

No Trabalho

- direito à greve;

- direito a oito horas de trabalho e a um dia semanal de descanso;

- criação de um seguro obrigatório para doença, velhice e acidentes de trabalho.

Sindicato: associação de trabalhadores de uma mesma profissão que defendia os direitos dos trabalhadores.

Greve: forma de luta mais utilizada pelos trabalhadores em que se recusavam a trabalhar para que o Governo e os patrões cedessem às suas reivindicações.

Dificuldades da I República

No entanto, a 1ª República atravessou vários problemas que fez crescer o descontentamento da população.

Participação de Portugal na I Guerra Mundial

A Inglaterra e a França entrou em guerra com a Alemanha por causa dos territórios africanos. Depois, vários outros países europeus entraram na guerra, bem como países de outros continentes, por isso diz-se que foi uma Guerra Mundial.

A Inglaterra pediu a Portugal que apreendesse os navios alemães refugiados nos portos portugueses. A Alemanha, em resposta, declarou guerra a Portugal e tentou ocupar os territórios portugueses em Angola e Moçambique.

A guerra terminou com a vitória dos ingleses, franceses e os seus aliados, e assim Portugal conseguiu manter as suas colónias. No entanto, as despesas militares durante a guerra contribuíram para um maior endividamento do reino.

Subida de preços e aumento de impostos

Os preços dos produtos aumentaram enquanto os salários não acompanharam essa subida.

As despesas do reino eram superiores às receitas. Os governos republicanos recorreram a empréstimos ao estrangeiro e para os pagar aumentaram-se os impostos. Tudo isto fez com que se tornassem frequentes as greves, revoltas e assaltos a armazéns de comida.

Instabilidade política

Os governos mudavam frequentemente e os presidentes ou se demitiam ou eram demitidos. Tanto o Presidente da República como o Governo, para não serem demitidos, precisavam de ter no Parlamento uma maioria de deputados que os apoiasse. Isso raramente acontecia porque os deputados ao Parlamento estavam frequentemente em desacordo. Por isso, em 16 anos, Portugal teve 8 Presidentes da República e 45 Governos.

A maioria dos Presidentes não cumpriu os 4 anos de mandato que a Constituição estipulava. E os Governos eram substituídos constantemente, não chegando a ter tempo de concretizar medidas importantes para o desenvolvimento do País.

O Fim da Monarquia e a 1.ª República